Num. 12, Vol. 1 (2024)
ISSN:2616-4574
AVANÇOS NA LEI DE COTAS PARA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO: Uma pesquisa de campo realizada no setor educacional do município de Cametá-PA
Josiane Cristina Pantoja Moraes; Francivaldo Alves NunesResumen
A inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho é fator relevante, justamente por minimizar o impacto social e melhorar a qualidade de vida desta população. A pesquisa traz um breve histórico sobre a pessoa com deficiência no Brasil, a partir de uma base conceitual e nos aspectos legislativos sobre a inclusão, antes e depois da Constituição Federal de 1988 e na correlação da Lei de Cotas (Lei nº 8.213/91) com outras legislações como a CLT. A ênfase nos avanços na Lei de Cotas advém da luta contra o preconceito e a intolerância no mundo do trabalho. Como cenário de pesquisa, tem-se o município de Cametá, no Estado do Pará, que possui um Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência criado em 2018, porém, necessita de políticas públicas mais efetivas para a inclusão do PCD no mercado de trabalho, especialmente na área da educação. A partir dessa problemática, tem-se como objetivo principal identificar os possíveis avanços na Lei de Cotas para inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho educacional do município de Cametá-PA. Metodologicamente, utilizou-se de um estudo descritivo, qualitativo, mediante revisão bibliográfica complementada por uma pesquisa de campo realizada com 03 (três) informantes, todos PcD, voltada para a compreensão da Lei de Cotas e dos desafios/superações do público em questão. Quanto ao estudo de caso proposto, observa-se que houve avanços na Lei de Cotas para inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho cametaense, porém ainda há muito o que fazer e discutir, principalmente quanto à conscientização do próprio PcD acerca dos seus direitos, das legislações, da igualdade de oportunidades e da valorização da diversidade no ambiente corporativo. Deste modo, entende- se que mesmo após a publicação da Lei que institui cotas para contratação de pessoas com deficiência, a inclusão delas no trabalho ainda é um desafio para a sociedade brasileira, em especial atenção ao município de Cametá, no Estado do Pará. Palavra-Chave: Lei de Cotas; PcDs; Mercado de trabalho; Setor educacional; Inclusão. |
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