Num. 2, Vol. 2 (2014)
ISSN:2616-4574
LEI Nº 8.072/90 DOS CRIMES HEDIONDOS E A LEI 8.429/92 DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: UMA ANÁLISE
Ivanir Santos GanemResumen
Este texto, nasce de um projeto de pesquisa desenvolvido no âmbito do Mestrado em Ciências Jurídicas realizado na Universidade Americana. Tem como objetivo analisar a relação entre a Lei nº 8.072/90, que trata dos Crimes Hediondos, e a Lei 8.429/92, que versa sobre a Improbidade Administrativa, no contexto da realidade social brasileira. Para tanto, fizemos uma breve contextualização histórica, abordando as leis precursoras dessas legislações, a fim de compreender a sua evolução e importância no combate à criminalidade e à corrupção. Em seguida, foi realizada uma análise dos principais dispositivos de cada lei e suas aplicações no cotidiano do país. A Lei nº 8.072/90, por exemplo, define os crimes hediondos, que são os considerados mais graves, como o homicídio qualificado, o estupro, o sequestro com fins de extorsão, entre outros. Já a Lei 8.429/92 trata da improbidade administrativa, ou seja, dos atos de corrupção praticados por agentes públicos no exercício de suas funções. Por fim, foi feito um panorama do cenário social brasileiro, destacando a necessidade de aprimoramento dessas leis e a busca por uma maior efetividade na punição dos crimes hediondos e na repressão à improbidade administrativa. O texto ressalta a importância de uma maior conscientização da sociedade e do aprimoramento dos mecanismos de fiscalização e punição, a fim de garantir a integridade e a justiça no país. Palavras-chave: Lei nº 8.072/90; Lei nº 8.429/92; |
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