No Brasil até a década de 1980 a Educação Infantil era vista como uma etapa anterior ao Ensino Fundamental, ficando fora da educação formal. A partir da Constituição Federal de 1988 as crianças de 0 a 6 anos de idade (creche e pré escola), passa a ser dever do Estado. Com a promulgação da LDB 1996 a Educação Infantil passa a ser parte integrante da Educação Básica, onde com a modificação da LDB em 2006 que antecipa o acesso ao Ensino Fundamental para os seis anos de idade, a Educação Infantil passa a atender a faixa etária de zero a cinco anos, sendo a Educação Infantil obrigatória para as crianças de 4 a 5 anos com a Emenda Constitucional n º 59/2009. Tornando esta obrigatoriedade na LDB em 2013, que todas as crianças de quatro a cinco anos devem ser matriculadas em instituições da Educação Infantil. “Palavras- chave” Panorama. Educação Infantil. Proposta Pedagógica.

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