O presente artigo tem como objetivo principal demarcar os aspectos legais sobre a educação do campo, sendo esta, uma modalidade pouco discutida pelos estudiosos da educação, mas que precisa ser analisada juntamente com a legislação. A educação do campo deve ser vista não apenas como modalidade de ensino, mas também como uma política pública que garanta a população camponesa os mesmos direitos educacionais garantidos à população urbana, pois se percebe que no decorrer da história essa modalidade educacional sempre foi deixada em segundo plano, não houve um investimento significativo pelos representantes governamentais para que tivesse uma educação do campo condizente com a cultura e identidade do povo camponês. Por isso a importância de estudar as leis que regulamentam a educação do campo, pois essas introduzem no contexto escolar camponês, práticas educacionais condizentes com a realidade, a cultura e a identidade do povo do campo, possibilitando um resgate cultural da população camponesa, como também permite que essa população permaneça em seu espaço rural, sem se deslocar para os centros urbanos, a fim de melhores condições de vida, isso, significa dizer uma educação do campo e no campo.

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